A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), convocou o Estado brasileiro para uma audiência pública na segunda-feira (28), com o objetivo de receber explicações sobre a onda de violência e mortes no Complexo Prisional do Curado, no Recife. Três pessoas morreram na última rebelião, em janeiro deste ano, incluindo um policial. A audiência será realizada na Costa Rica, às 14h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo site da Corte.
O complexo é um dos maiores do país e tem quase sete mil presos para 2.200 vagas, de acordo com um dossiê divulgado por entidades de direitos humanos. Após analisar centenas de denúncias, a Corte publicou uma resolução sobre o caso específico do complexo em 22 de maio de 2014, afirmando que “é dever do Estado tomar as medidas necessárias para proteger e garantir o direito à vida e à integridade pessoal das pessoas privadas de liberdade”.
O documento diz também que o Brasil deve “adotar medidas que possam favorecer a manutenção de um clima de respeito aos direitos humanos”, além de evitar a presença de armas em poder dos internos, evitar a superlotação, entre outras providências.
Na reunião marcada para a próxima semana, o Brasil terá 30 minutos para apresentar um relatório sobre o cumprimento das ações provisórias ordenadas pela corte. Em seguida, os representantes de entidades de direitos humanos terão mais 30 minutos para fazer considerações sobre o material apresentado pelo País, podendo apresentar novas provas de violação aos direitos. As partes podem solicitar réplica e tréplica, cada uma com 10 minutos. Ao fim, a Comissão Interamericana vai expressar opinião.
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O Brasil faz parte da OEA, mas, os próprios ministros não se preocupam com a situação dos pavilhões do Curado-PE, e a situação só se agrava mais e mais, os presos se comunicam com pessoas aqui fora, recebem armas, drogas, bebidas e celulares.
ResponderExcluirE com isso nunca vão se regenerar, e quando vão para o presidio não aprendem a lição e continuam fazendo as mesmas coisas.
E a situação que os presídios estão hoje não e por falta de dinheiro e sim falta de gestão.
Grupo: Andressa, Andriene,Dayvilla,Joelson, Maria Clara, Nayara, Wanessa, Wesllen.
Concordo com o comentário acima, pois isso não só acontece aqui no Recife mas sim por todo o Brasil. O governo está mais preocupado em dar auxilio aos políticos que estão envolvidos em escândalos de corrupção. Porém, a maioria das rebeliões é por falta de infraestrutura nesses presídios, então não se trata só da gestão, mas sim da falta de saneamento. Porque como diz o texto, deve-se garantir o direito a vida, e a integridade de pessoas que não tem a liberdade.
ResponderExcluirSamantha Aires, Rebeka Reis, Júlia Menezes, Elida Fernandes, e Pedro Lucas.
9° Ano, Tarde.